OAB lança manifesto em apoio à democracia brasileira

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, convida as entidades civis a endossarem o "Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito". O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do ano Judiciário, que acontecerá em 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do STF.

O texto afirma que "é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático" e que "para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência".

Segundo o manifesto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram "agressões reiteradas às instituições" e a "tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira".

Para adesões ao manifesto, a solicitação pode ser feita pelo e-mail [email protected] - restrito a entidades.

Confira a íntegra abaixo.

Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito

Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o STF tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil. 

A liberdade de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade. 

Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. 

É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.

Informações: OAB.