Nubank e Wise indenizarão por falha ao enviar dinheiro ao exterior

Cliente que enfrentou dificuldades para receber em sua conta no exterior montante enviado por meio de remessa internacional será indenizado pelo Nubank e pela Wise, antiga TransferWise. Decisão é do juiz de Direito Alexandre Batista Alves, da 14ª vara Cível de SP, ao considerar que houve falha na prestação do serviço.

O autor propôs ação de indenização por danos morais em face de Nubank - Nu Pagamentos S/A e da Wise. Ele alegou que recebeu de sua mãe a transferência bancária no valor de R$ 914 por meio de operação bancária internacional via TransferWise, visto que encontrava-se em Londres na ocasião. Após alguns dias da operação, o valor não foi disponibilizado em sua conta.

Ele afirmou que tentou solucionar a questão diversas vezes junto às rés, sem êxito. Somente 31 depois, o banco informou que o valor estava disponível.

Nubank e Wise, em contrapartida, sustentaram basicamente ausência de reponsabilidade, sendo certo que a Wise imputa culpa exclusiva ao cliente por suposta digitação de dados incorretos, impossibilitando a entrega do dinheiro ao destinatário.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que, dada a verossimilhança das alegações da inicial, cabia às requeridas comprovar a regularidade de sua conduta, ônus do qual não se desincumbiram.

Para o magistrado, restou caracterizada a falha na prestação dos serviços.

"A perda de tempo da vida do consumidor em razão do mau atendimento de um fornecedor não é mero aborrecimento do cotidiano, mas verdadeiro impacto negativo em sua vida, que é obrigado a perder tempo de trabalho, tempo com sua família, tempo de lazer, em razão de problemas gerados pelas empresas."

Ante o exposto, julgou a ação procedente para condenar Nubank e Wise, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil.

O escritório Tadim Neves Advocacia atua no caso.

• Processo: 1073414-42.2022.8.26.0002

Acesse a decisão.

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Sobre o caso, a Wise emitiu uma nota de esclarecimento:

"Ele alegou que recebeu de sua mãe a transferência bancária no valor de R$ 914, por meio de operação bancária internacional via TransferWise, visto que encontrava-se em Londres na ocasião. Quando, na verdade, ao observar a petição inicial, comprova-se que a Wise nunca participou da operação de envio - a Wise era apenas a destinatária da transferência e o dinheiro não foi linkado porque os dados bancários estavam errados. O autor, inclusive, menciona em uma comunicação com a Wise que os dados da conta destinatária foram inseridos incorretamente - por meio de operação bancária internacional via Nubank/Remessa Online, e não via TransferWise."

Atualização (17/11/23 - 15:10)

Em apelação ao TJ/SP, a Wise teve a condenação revertida. Para a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, nada evidencia que a empresa, corretora de câmbio estabelecida no Brasil e integrante do mesmo grupo econômico da instituição financeira estrangeira em que o cliente mantinha conta, tenha participado, de alguma maneira, do processo de transferência do valor, e, portanto, da chamada cadeia de consumo. A demanda foi, assim, julgada improcedente com relação à corretora.

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