Justiça rejeita queixa-crime de Queiroz contra Porchat: “miliciano”

A Justiça do RJ rejeitou queixa-crime que Fabrício Queiroz apresentou contra o apresentador Fábio Porchat. Decisão é do juiz de Direito Andre Felipe Veras de Oliveira, da 32ª vara Criminal do RJ.

Queiroz, próximo da família Bolsonaro e candidato a deputado nas últimas eleições, buscou a polícia por suposto crime de injúria, afirmou que o apresentador proferiu xingamentos a ele em uma live, no canal Cara a Tapa. 

Na ocasião, Porchat afirmou chamou Queiroz de miliciano ao citar investigações de corrupção envolvendo a família Bolsonaro.

Conduta atípica

Ao decidir, o juiz observou que, no vídeo citado, que ocorreu em ano de eleição, entrevistador e entrevistado discutiam política e comparavam os governos do PT e de Bolsonaro, notadamente sob o aspecto da corrupção. Neste contexto, Porchat, com vistas a justificar seu pensamento, afirmou que o então candidato à reeleição convivia com escândalos de corrupção em seu entorno.

Para o magistrado, "o ilícito penal não se realiza se a manifestação dita ofensiva vem a ser feita com o propósito de narrar um acontecimento ou, ainda, de debater ou criticar". 

Disse, ainda, que Queiroz se lançou candidato a deputado, submetendo-se voluntariamente ao escrutínio público e à crítica, "mesmo a severa, irônica ou impiedosa", sendo certo que não existe crime contra a honra quando as colocações não passam de críticas políticas.

"Ausente a justa causa, eis que atípica a conduta", concluiu o juiz, rejeitando a queixa-crime.

O advogado Roberto Podval (Podval Advogados Associados) atua pelo apresentador.

• Processo: 0231388-60.2022.8.19.0001

Leia a decisão.