Segue para sanção PL que prioriza emprego a mulher vítima de violência
A norma aprovada pelo Congresso deve garantir o acesso prioritário e facilitado das vítimas, além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis para protegê-las da revitimização.
Da Redação
quarta-feira, 8 de março de 2023
Atualizado às 10:15
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o PL 3.878/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, que estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine - Sistema Nacional de Emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo da proposta é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.
A norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica, além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo a condição da vítima para protegê-la da revitimização. Caso as vagas prioritárias não sejam preenchidas, poderão ser transferidas para outras mulheres em geral ou destinadas ao restante do público do Sine.
Segundo o parecer da relatora, senadora Augusta Brito, a proposta visa dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, "dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento".
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Informações: Agência Brasil.
