Câmara analisará PL que garante autonomia na escolha de contraceptivos
Projeto em tramitação na Casa propõe que estabelecimentos que, sem justificativa, impedirem ou dificultarem o acesso a métodos contraceptivos sejam multados.
Da Redação
domingo, 20 de março de 2022
Atualizado às 13:18
Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 2.889/21, do Senado, que proíbe os planos de saúde de exigirem o consentimento de cônjuge ou companheiro para que mulheres utilizem métodos contraceptivos.
Pelo texto, operadoras e estabelecimentos que, sem justificativa, impedirem ou dificultarem o acesso aos métodos de planejamento familiar estarão sujeitos a multa. O projeto revoga ainda trecho da Lei do Planejamento Familiar, que exige o consentimento de ambos os cônjuges para esterilização voluntária.
Para a autora do projeto, senadora Nilda Gondim, "a exigência das operadoras não deixa de ser uma forma de estímulo à violência doméstica, mais especificamente à violência sexual, que, segundo a Lei Maria da Penha, pode ser perpetrada por conduta que impeça a mulher de usar método contraceptivo".
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Informações: Agência Câmara de Notícias
