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Jornada de trabalho | Autismo

Mãe de criança autista consegue reduzir jornada sem prejuízo salarial

A mãe é servidora pública de município do norte do Estado, atua como professora do ensino fundamental e contou que muitas vezes precisava deixar a filha com o padrasto, que por sua vez perdia trabalhos em razão do tempo que disponibilizava para a enteada.

Da Redação

sábado, 25 de março de 2023

Atualizado em 23 de março de 2023 14:38

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC decidiu permitir que a mãe de uma menina com transtorno do espectro autista e síndrome de Rett tenha jornada de trabalho especial, sem alteração de vencimentos. A garota faz uso contínuo de medicamentos, fraldas e, por falta de acompanhamento fisioterápico suficiente, cadeira de rodas.

A mãe é servidora pública, atuando como professora de ensino fundamental e contou que muitas vezes precisava deixar a filha com o padrasto, que por sua vez perdia trabalhos em razão do tempo que disponibilizava para a enteada.

Ela ainda acrescentou no processo que a expectativa de vida da criança com síndrome de Rett é reduzida, pois a partir dos 12 anos a chance de morte súbita durante o sono aumenta. A mãe busca, portanto, passar mais tempo de qualidade com a filha.

 (Imagem: Freepik)

A menina portadora do transtorno do espectro autista e da síndrome de Rett.(Imagem: Freepik)

O pedido de readequação da jornada de trabalho inicialmente foi negado na comarca de Joinville/SC.

Na apelação ao Tribunal, o desembargador Sandro José Neis, relator do recurso, aplicou a lei Federal 8.112/90 e a Convenção Internacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência para embasar a decisão. A lei e a convenção defendem os direitos de pessoas com deficiência e os pais e responsáveis que dão suporte a essas pessoas, assegurando-lhes direitos básicos.

Leia o acórdão e o relatório.

Informações: TJ/SC.

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