Juiz aponta fraude documental e condena clube de futebol por má-fé
O clube foi condenado por litigância de má-fé após fraude documental em ação de pagamento de honorários.
Da Redação
domingo, 26 de março de 2023
Atualizado em 23 de março de 2023 16:33
A 11ª vara Cível de Santos/SP condenou um clube de futebol por litigância de má-fé após constatar fraude documental em ação envolvendo o pagamento de honorários a uma sociedade de advogados, estimados em mais de R$ 12 milhões. A pena inclui multa em favor tanto da parte contrária quanto do Estado, além do custeio de despesas processuais.
Segundo os autos, o clube moveu embargos de devedor visando o reconhecimento de quitação do débito com base em contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica. No entanto, o laudo pericial constatou que o embargante incluiu um documento falso junto à petição inicial, conduta que configura litigância de má-fé.
"A intenção deliberada de retardar a execução, por espírito procrastinatório, restou evidenciado com a arguição de questão ancorada em documento sabidamente falso", pontuou o prolator da sentença, juiz de Direito Daniel Ribeiro de Paula.
"A fabricação e utilização de um documento falsificado no processo, com a finalidade de obter vantagem ilícita, é tanto um comportamento sancionado no âmbito do processo civil como uma conduta tipificada pela lei penal."
O número do processo não foi divulgado.
Informações: TJ/SP.
