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Sessão plenária

CNJ realiza sessão de julgamentos na manhã desta terça-feira

Ainda na sessão do CNJ de hoje, devem ser analisadas propostas de resolução para implementação de ações afirmativas em favor de indígenas e mulheres.

Da Redação

terça-feira, 11 de abril de 2023

Atualizado às 12:37

O CNJ realizou sessão de julgamentos na manhã desta terça-feira, 11, e analisou mais de dez processos entre os 26 itens que constavam da pauta.

Era esperado para a sessão o julgamento de processo contra o juiz Valmir Maurici Júnior, que foi gravado agredindo e xingando sua mulher. O processo, no entanto, não foi chamado pela manhã.

Os julgamentos continuam às 14h.

Veja como foi a sessão matinal: 

O primeiro processo chamado a julgamento na manhã desta terça-feira foi a votação de um ato que tem como objetivo criar, no âmbito do Judiciário, bancos de vagas para prestação de serviços voltados a mulheres integrantes de grupos vulneráveis, como migrantes, em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas e trans, nas unidades estaduais de Justiça. A proposta cria o Programa "Transformação" e sugere a reserva de 5% das vagas dos contratos terceirizados para a mão de obra feminina vulnerabilizada em contratos que possuam, pelo menos, 25 empregados.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Saiba mais.

  • Processo: 0001930-77.2023.2.00.0000