Direito dos indígenas: "Ainda há um longo caminho", diz advogada

Com a comemoração do Dia dos Povos Indígenas, vem à tona diversas questões. Apesar das pequenas celebrações recentes como a criação do Ministério dos Povos Indígenas, que tem à frente a ativista Sônia Guajajara; e o encontro que aconteceu entre representante da Funai e a ONU Mulheres, que marcou o início de um diálogo sobre ações conjuntas para garantir os direitos das mulheres indígenas no Brasil, ainda há um longo caminho a ser percorrido e muito a ser conquistado, destaca a advogada Isabella Estabile, do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual. 

Uma prova disso foi a recente gravação de um álbum do DJ Alok, que foi inspirado em canções indígenas de tribos da Amazônia e o lançamento de uma coleção de moda da renomada estilista Carolina Herrera baseada em grafismos de povos tradicionais do México, lembra a advogada. “A repercussão do último caso culminou com o desenvolvimento de uma lei de proteção ao patrimônio indígena no país da América Central”, conta. 

Segundo Isabella Estabille, não há um consenso sobre o conceito de conhecimento tradicional no cenário nacional e internacional. “Essa falta de consenso gera um encaixe imperfeito de normas jurídicas que não foram elaboradas para compreender esse aspecto coletivo. No caso dos direitos autorais, por exemplo, podemos citar o fato de que a titularidade do direito autoral é de indivíduos ou empresas, enquanto comunidades indígenas em geral visam a proteção coletiva”, explica. 

A especialista em propriedade intelectual pontua também que outra questão a ser desenvolvida, é o tempo de proteção das obras, já que elas entram em domínio público após um tempo determinado, o que contraria lógica de proteção perpétua da cultura indígena. 

Para a advogada, esse posicionamento vai de encontro à opinião da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que fez questão de enfatizar a necessidade de considerar a singularidade dos povos indígenas no Estado democrático de Direito e que seus direitos devem ser perseguidos de forma completa e de uma só vez. “A ministra falou sobre o tema no simpósio internacional sobre povos indígenas, natureza e Justiça, que aconteceu no STJ e a nova diretriz do governo em relação aos povos tradicionais”, conclui.