STF revoga medidas cautelares contra deputado Zé Trovão

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou medidas cautelares que havia imposto ao deputado Federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. Ele é investigado (Inq. 4.879) por convocar a população, por meio das redes sociais, para a prática de atos criminosos e violentos de protesto, às vésperas do feriado de 7 de setembro de 2021.

Trovão chegou a fugir para o México, mas foi preso em outubro de 2021, ao voltar ao Brasil. Em dezembro do mesmo ano, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar e, posteriormente, substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Após a eleição, as cautelares foram readequadas, mas foram mantidos o uso de tornozeleira e a proibição de frequentar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização do STF, com multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.

Locomoção

Ao pedir a revogação dessas cautelares, a defesa sustentou que agora, na condição de parlamentar, ele necessita se locomover livremente pelo país para participar de eventos e prestar contas de seu mandato a seus eleitores pelas redes sociais.

Sem violações

Em sua decisão, ministro Alexandre reconhece que o investigado deixou de divulgar conteúdos ilícitos nas redes sociais (uai, mas não estava proibido de usar?) e, por isso, o pedido de reativação dos perfis é viável.

Da mesma forma, quanto ao monitoramento eletrônico, observou que a medida também não mais se justifica, porque, desde a eleição para o cargo de deputado Federal, não há notícia de nenhuma violação.

Determinou-se ainda a expedição de ofício às empresas Facebook, Telegram e YouTube para que reativem as contas de Zé Trovão.

• Processo: Inq. 4.879

Leia a íntegra da decisão.