Caso Mariana: Advocacia diz que investida da BHP é para intimidar

Após receber pedido de esclarecimento por parte da Justiça Federal de Minas Gerais, o escritório de advocacia global Pogust Goodhead, que atua pelas vítimas do desastre de Mariana nos tribunais ingleses, afirmou que "não se deixará intimidar" pela investida da empresa BHP, uma das controladoras da Samarco, responsável pela barragem à época do desastre.

O escritório de advocacia representa cerca de 720 mil vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em um processo contra a BHP na Inglaterra. A ação inglesa, avaliada em R$ 223 bilhões, pode ser o maior caso judicial da história. O julgamento está marcado para outubro de 2024.

A briga entre a gigante australiana e os atingidos pela tragédia já se arrasta há mais de sete anos. Diante da demora em estabelecer um acordo entre o governo brasileiro e as empresas responsáveis, em 2018, o escritório internacional - especializado em litígios coletivos de grande porte relacionados a causas sociais e ambientais - decidiu entrar no caso.

Agora, a BHP foi à Justiça acusar o escritório de advocacia de práticas desleais. Segundo a mineradora, Pogust Goodhead estaria impedindo vítimas de receberem indenizações no Brasil.

Ao Migalhas, o sócio administrador e CEO da firma, Thomas Goodhead, respondeu às alegações dizendo que "quaisquer insinuações nesse sentido são completamente falsas".

Intimação

Em decisão proferida no último dia 24, o juiz Federal substituto Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª vara Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte/MG, negou pedido da BHP para que patronos provem que clientes que fecharam acordos no Brasil renunciaram à demanda em foro estrangeiro. O magistrado entendeu ser "ônus da BHP diligenciar junto às autoridades inglesas a fim de informá-los que, dentre os 720.000 possíveis beneficiários de uma eventual sentença condenatória, algumas dezenas de milhares deles podem ter sido indenizados e já não fazem jus à indenização".

Mas o juiz atendeu ao pedido da BHP quanto a intimar o escritório PG para que a banca confirme se foi notificada por seus clientes acerca da celebração de acordos no Novel - a ferramenta brasileira criada pela Fundação Renova para processamento de pagamentos às vítimas -; a banca ainda deve confirmar se recebeu instruções para renunciar aos pleitos formulados na Inglaterra, se tal renúncia foi formalizada e, caso não tenha sido, as razões para tanto.

O magistrado ainda determinou que o escritório se abstenha de exigir que os indivíduos obtenham autorização da banca para negociarem ou firmarem acordos no Brasil, e pede que confirme se está cobrando honorários de 30% ou qualquer outro valor decorrente de acordos firmados no Novel.

Sobre a determinação do juiz, o CEO Goodhead afirma que o escritório nunca proibiu clientes de participar de programas de reparação, nem cobra taxa alguma sobre esses valores.

Ele destaca que o programa Novel tem sido duramente criticado pelo procurador Federal Carlos Bruno, do MPF, coordenador da força-tarefa do Rio Doce, que já afirmou que o sistema é inadequado para fazer Justiça às vítimas.

O advogado finalizou dizendo que a investida da BHP seria uma reação a revezes sofridos pela mineradora no processo da Inglaterra, já que a Corte inglesa acaba de negar postergar o julgamento por 15 meses ou indefinidamente, como pedia a empresa.

"Não nos deixaremos intimidar. Os altos executivos da empresa sabem que o processo está avançando e que terão que prestar esclarecimentos."

Relembre o caso

A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos de minério do Fundão entrou em colapso, despejando 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos.

Dezenove pessoas foram mortas por uma avalanche de lama, que destruiu comunidades inteiras no distrito de Bento Rodrigues e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce.

O líquido, composto de minério de ferro e água, acabou contaminando mananciais, danificando paisagens, infraestruturas e a vida selvagem.