Barroso faz 10 anos de STF: "servir ao Brasil sem outro interesse"
Ministro afirmou que a última década "foram anos de contentamento pessoal".
Da Redação
segunda-feira, 26 de junho de 2023
Atualizado às 18:51
Ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira, 26, completa 10 anos como integrante do STF. E, em entrevista à TV Migalhas em Portugal, S. Exa. afirmou ter se dedicado nessa última década para "servir ao Brasil sem ter nenhum outro interesse que não seja o de fazer um país melhor e maior".
"Com toda a exposição pública, eu não me impressiono com elogio, eu não me impressiono com crítica. Eu faço o que é certo, justo e legítimo e isso é uma libertação."
Durante a fala, o ministro também comentou sua maneira de viver com certo contentamento diante da vida e procurando, sempre, fazer o melhor papel que pode. "Eu gosto de brincar que na vida deve cumprir com alegria as missões que ela nos dá. Portanto, eu diria assim, foram anos de contentamento pessoal", disse.
Assista ao vídeo:
Natural de Vassouras/RJ, Barroso graduou-se na UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da qual é professor titular de Direito Constitucional. Em sua vida acadêmica, fez mestrado na Universidade de Yale, doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard.
Antes de chegar ao Supremo, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. Como advogado, atuou em casos relevantes do STF, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.
Trajetória
Nesse período de 10 anos na Corte, o ministro convocou audiências públicas para ouvir a sociedade civil sobre temas importantes relacionados a processos em trâmite. Especialistas apresentaram contribuições em questões como mudanças climáticas e Fundo do Clima (ADPF 708) e candidaturas avulsas, sem filiação partidária (RE 1.238.853).
Um dos temas mais importantes relatados recentemente pelo ministro é o piso da enfermagem. Em maio passado, Barroso restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. A decisão liminar foi referendada pelo plenário.
Quanto a temas relacionados ao meio ambiente, o voto do ministro Barroso nas ADIns 2.083 e 2.088 orientou a decisão do Supremo que considerou razoável e importante para a segurança jurídica regra de transição para adaptação de empreendimentos anteriores à lei de crimes ambientais.
Outra relatoria importante de S. Exa. é a da ADPF 709, que trata da invasão de terras indígenas. Ao atender pedido da União para agilizar assistência à saúde indígena, depois da redução de contágio da covid-19, o ministro reduziu para sete dias a quarentena para ingresso nos territórios dos PIIRCs - Povos Indígenas em Isolamento Voluntário ou de Recente Contato.
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.
