Para Barroso, atual ordem jurídica não se aplica à economia digital
De acordo com o ministro, as normas presentes são utilizadas apenas na economia tradicional, fazendo com que as empresas de tecnologia escapem das tributações.
Da Redação
terça-feira, 2 de maio de 2023
Atualizado em 4 de maio de 2023 10:17
Durante o curso de "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu entrevista à TV Migalhas e analisou brevemente as transformações da economia. Segundo o jurista, a economia vem migrando de um espectro tradicional que baseia em bens físicos, para um modelo digital, que prioriza modelos intangíveis, como conhecimento, inovação, e propriedade intelectual.
O ministro reforçou que tais temas repercutem sobre o Direito, especificamente sobre tributação e seus problemas.
“Os sistemas tributários são voltados para a economia tradicional, onde as empresas possuem sedes em determinados lugares, os produtos são físicos e vendidos nesses lugares. Entretanto, atualmente, as empresas frequentemente já não estão mais situadas no lugar onde elas estão vendendo os seus produtos, e eles já não são mais físicos, sendo bens e serviços imateriais.”
À luz desse cenário, para Barroso, os ordenamentos jurídicos não estão equipados para essa tributação, gerando uma concorrência desleal entre as empresas de tecnologia que escapam da tributação, e as tradicionais que seguem sendo tributadas.
“Todo mundo está discutindo como equacionar esse problema de uma economia que já não é mais baseada em bens físicos, nem na presença de empresas em locais.”
Assista a entrevista:
O evento
A Universidade Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA Nacional) realiza, de 2 a 5 de maio, o curso de alta formação "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália. A programação conta com temas como legalidade tributária, novas tecnologias, desafios da economia digital, coisa julgada em matéria tributária, criptomoedas, NFTs, e muito mais.
