A regulação é inevitável, diz ministro Barroso sobre PL das fake news

“A regulação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso sobre a PL das fake news. A entrevista à TV Migalhas ocorreu durante o evento "Tributação e Economia Digital", que ocorre em Roma, na Itália.

Durante a fala, o ministro ressaltou que a revolução digital trouxe inúmeros benefícios, como a democratização do acesso à informação e ao conhecimento. Contudo, S. Exa. afirma que há “um subproduto grave que é a proliferação da desinformação, dos discursos de ódios, das teorias conspiratórias e da destruição de reputações”.

“A regulação é inevitável para proteger a privacidade, para proteger direitos autoriais. Inevitável para tributação justa, inevitável para evitar que a democracia e os direitos fundamentais sejam comprometidos por um universo inundado pela mentira deliberada.”

Assista:

PL das fake news

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das Fake News (PL 2.630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Nesta terça-feira, 2, o Ministério Público Federal de São Paulo determinou que o Google e a Meta (empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp) se manifestem, em 10 dias, sobre ações contra Projeto de Lei 2630/20 (fake news), que deve ser votado nesta terça-feira, 2/5, na Câmara dos Deputados.

O evento

A Universidade Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA Nacional) realiza, de 2 a 5 de maio, o curso de alta formação "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália. A programação conta com temas como legalidade tributária, novas tecnologias, desafios da economia digital, coisa julgada em matéria tributária, criptomoedas, NFTs, e muito mais.