Redes Sociais: Para Dino, liberdade sem responsabilidade é tirania

Durante julgamento no STF sobre o marco civil da internet, o ministro Flávio Dino defendeu que a liberdade, sob a ótica constitucional, pressupõe responsabilidade e não pode ser dissociada de mecanismos de regulação.

Em seu voto, o ministro criticou posições ideológicas que, segundo ele, fingem defender a liberdade plena, mas na verdade atuam conforme interesses particulares.

“Estamos adstritos a um conceito constitucional de liberdade”, afirmou Dino, ao apontar que há pessoas que, por motivações ideológicas, adotam uma postura de “anarquismo seletivo”, contrária à regulação apenas quando esta desfavorece seus próprios negócios ou convicções.

“Quando a pessoa faz um juízo a partir da sua própria perspectiva, às vezes o anarquismo não é tão anárquico assim.”

Dino também fez referência ao cenário norte-americano, considerado uma referência para o Direito Constitucional brasileiro, destacando as intensas disputas em torno do equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação das plataformas.

Segundo ele, não há outro conceito de liberdade admissível senão aquele consagrado pela Constituição, que exige responsabilidade como limite externo e intrínseco ao exercício da liberdade.

“Não existe liberdade sem responsabilidade em termos constitucionais”, afirmou o ministro. “Mesmo que haja os anarquistas, os anarco-capitalistas, aqueles que dizem que o Estado atrapalha o desenvolvimento da sociedade, a responsabilidade não impede a liberdade. Só existe liberdade com responsabilidade”.

Por fim, concluiu que a “liberdade sem responsabilidade é tirania — e este é um conceito assentado não só na nossa Constituição, como na tradição filosófica que nós preservamos”.

Confira a fala: