MP/SP questiona na Justiça túnel de led do shopping Cidade Jardim

Premiado pelo "Oscar do Varejo" em 2022, o túnel de led do Shopping Cidade Jardim, em São Paulo está em discussão na Justiça. O MP/SP alegou que o empreendimento, que liga o shopping a um novo estacionamento, possui irregularidades.

Em ação civil pública ajuizada em 20 de julho deste ano, o órgão afirmou que o projeto, com esteiras rolantes dentro de um túnel de 44 metros de painéis de led, foi apresentado pela JHSF Incorporações Ltda e autorizado pelo município, em 2020.

Porém, segundo o MP/SP, o projeto autorizado seria para a criação de um novo centro de compras, e não para estacionamento, como foi construído. Além disso, não havia no projeto a previsão de construção de uma passagem subterrânea no local.

O MP/SP afirmou que, com a ampliação do estacionamento de 119 para 709 vagas, os limites de normativas e posturas municipais foram extrapolados. O órgão também alegou que a construção pode causar potenciais impactos urbanísticos de mobilidade, sem o devido estudo prévio, no qual deveriam ser apontadas eventuais medidas mitigatórias a serem adotadas pelas empresas requeridas.

"A priori, houve indevida alteração de destinação em natureza do empreendimento, a viciar os alvarás e certificados de aprovação emitidos pela Municipalidade," pontuou o MP/SP.

No mesmo dia em que a ação foi apresentada, o juiz de Direito Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª vara de Fazenda Pública, determinou paralisação imediata das obras de implantação do empreendimento, proibindo a utilização do espaço como "estacionamento", "centro de compras" ou qualquer outro uso não devidamente autorizado pelo Poder Público, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

No entanto, oito dias após conceder a liminar, o mesmo juiz suspendeu os efeitos da medida, devido ao "potencial risco inverso em detrimento de terceiros (lojistas e prestadores de serviço já ocupantes do empreendimento em tela).

O magistrado determinou ainda que a suspensão ficará vigente "até que haja a efetiva análise do pedido de reconsideração, o que será implementado após a manifestação do Ministério Público ou decurso do respectivo prazo, nos moldes estipulados na decisão retro".

Vale ressaltar que o empreendimento venceu o Prêmio Popai Brasil 2022, considerado o "Oscar do Varejo" por reconhecer os melhores materiais, ações e projetos de merchandising do país.

Em nota, a JHSF Incorporações Ltda afirmou que o edifício em questão é um centro comercial com estacionamento.

"Ele foi aprovado por todas as autoridades competentes e tem as licenças e alvarás de funcionamento. O centro comercial tem cerca de 1.000 m² de área locável. Possui operações comerciais em atividade e espaços locáveis em negociações com lojistas interessados. Em referência à passagem que liga os dois centros comerciais, ela está prevista e fez parte de exigências das autoridades no Projeto Funcional de Geometria de nova circulação para Marginal Pinheiros - Reconfiguração Viária Marginal Pinheiros aprovado a mais de dez anos junto às autoridades competentes."