"Maníaco da agulha": STJ começa a julgar responsabilidade do metrô
Metrô recorre de decisão que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil a passageiro vítima de ataque.
Da Redação
terça-feira, 8 de agosto de 2023
Atualizado em 9 de agosto de 2023 06:40
A 3ª turma do STJ começou a julgar caso em que passageiro do metrô teve sua mão perfurada por agressor conhecido como "maníaco da agulha". Após voto do relator afastando a responsabilidade do metrô no caso, ministra Nancy Andrighi pediu vista, adiando o julgamento.
O caso
A Companhia do Metropolitano de São Paulo recorre de decisão de 1º grau, posteriormente mantida pelo TJ/SP, que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil a passageiro que foi vítima de ataque. O usuário do Metrô teve sua mão perfurada pelo conhecido "maníaco da agulha".
A condenação foi estabelecida diante da omissão do Metrô e de seus funcionários em adotar medidas de segurança para evitar o ataque. No recurso especial, todavia, a Companhia do Metropolitano alega que não poderia ser responsabilizada por conduta exclusiva do agressor.
A empresa diz que o evento se insere na imprevisibilidade, sendo fato típico de terceiro, completamente desvinculado da atividade por ela prestada de transporte público.
Pedido de vista
Na sessão desta terça-feira, 8, ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, leu apenas a ementa de seu voto destacando a responsabilidade civil e objetiva da concessionaria de serviço público.
No entanto, considerou hipótese de excludente de licitude por fato de terceiro e rompimento do nexo causal.
Assim, votou para prover o recurso, reformando o acórdão do TJ/SP.
Após o voto, ministra Nancy Andrighi pediu vista.
- Processo: REsp 1.849.987
