STF celebra acordo para racionalizar trâmite de processos

STF celebrou, nesta quarta-feira, 23, acordo de cooperação técnica com a AGU, a PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a PGF - Procuradoria-Geral Federal para racionalizar o trâmite de processos. Isso ocorrerá a partir da execução de projetos e da realização de eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Assinaram o documento a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini. O acordo de cooperação técnica 04/23 tem duração de um ano e pode ser prorrogado mediante aditivo. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre os órgãos.

Intercâmbio de dados

Com a assinatura, os quatro órgãos fomentarão o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações, sem a transferência a terceiros ou a divulgação sem a concordância das partes. Além disso, serão observadas as regras do STF em relação a processos sigilosos e com segredo de justiça.

Aprimoramento

A intenção também é aprimorar a atuação da AGU, da PGFN e da PGF em processos de competência do Supremo, com base em informações fornecidas pelo Tribunal, a fim de reduzir a litigiosidade por meio de conciliação, dispensa de ajuizamento de ações, reconhecimento da procedência do pedido e abstenção de contestação, entre outras.

Proteção de dados e plano de trabalho

O STF, a AGU, a PGFN e a PGF deverão adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, de proteção de dados e de confidencialidade. Os órgãos definirão um plano de trabalho para a execução do acordo, com dados, prazos, cronogramas, definição de periodicidade de envio dos relatórios e indicadores de produtividade.

Informações: STF.