STJ e CNMP firmam acordo para racionalizar trâmite de processos

O STJ e o CNMP assinaram acordo de cooperação com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos que envolvem o Ministério Público da União e dos estados, especialmente na esfera criminal. O acordo também prevê a execução de projetos de interesse comum nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos.

Participaram da assinatura do termo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras. Também estiveram presentes no ato os ministros Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas, além de representantes do MP dos estados e do Distrito Federal.

No mesmo evento, o CNMP assinou com o Ministério Público de Santa Catarina um termo de cooperação derivado do acordo com o STJ. A ideia é que haja a sucessiva adesão ao acordo por todas as instituições do MP no país. 

De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o acordo busca formular estratégias eficientes para uma atuação mais harmônica e colaborativa entre o STJ e o Ministério Público. A partir do acesso a dados estatísticos processuais produzidos pelo STJ, por exemplo, o MP terá como adotar novas estratégias de atuação judicial, podendo, inclusive, decidir quando não é vantajoso insistir na tramitação de um processo ou adotar determinada tese jurídica.

Como exemplo da efetividade desse tipo de cooperação, a presidente do STJ lembrou que, após acordo firmado com o tribunal, a AGU redefiniu a sua linha de atuação, empregando novas práticas baseadas em precedentes qualificados que permitem à advocacia pública deixar de recorrer ou até mesmo desistir de demandas com baixa chance de sucesso.

"Graças a essa conjugação de esforços dos dois órgãos, cerca de dois milhões de processos tiveram sua tramitação abreviada em diversas instâncias judiciais por meio de desistências ou abstenções recursais, o que concorre para descongestionar o fluxo processual do Poder Judiciário e possibilitar aos jurisdicionados envolvidos o desfecho antecipado de suas lides", ressaltou a ministra ao conclamar os demais órgãos do MP a aderirem ao acordo de cooperação.

Augusto Aras ressaltou que, nos últimos anos, o número de processos em trâmite em todo o Brasil caiu de mais de cem milhões para aproximadamente 80 milhões, redução que demonstra os resultados dos esforços de todas as instituições do sistema de Justiça.

Para o procurador-geral da República, o acordo entre o CNMP e o STJ reforça o compromisso com a melhoria da prestação jurisdicional a partir do intercâmbio de dados e do compartilhamento de experiências. "A semente está plantada", resumiu.

Informações: STJ.