STJ: Súmula garante a indígena menor de 16 anos salário-maternidade
Enunciado diz que atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.
Da Redação
sexta-feira, 25 de agosto de 2023
Atualizado às 09:16
A 1ª seção do STJ, especializada em Direito Público, aprovou um novo enunciado sumular.
O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira a nova súmula:
Súmula 657 – Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.
1ª seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade.(Imagem: Carlos Felippe/STJ)
