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Súmula

STJ: Súmula garante a indígena menor de 16 anos salário-maternidade

Enunciado diz que atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.

Da Redação

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Atualizado às 09:16

A 1ª seção do STJ, especializada em Direito Público, aprovou um novo enunciado sumular.

O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Confira a nova súmula:

Súmula 657 - Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.

 (Imagem: Carlos Felippe/STJ)

1ª seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade.(Imagem: Carlos Felippe/STJ)

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