Câmara de Porto Alegre institui "Dia do Patriota" em 8 de janeiro
A efeméride será comemorada no mesmo dia da data que marca os ataques golpistas nas sedes do Três Poderes em Brasília.
Da Redação
sábado, 26 de agosto de 2023
Atualizado às 08:58
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier, promulgou, no início de agosto, a lei 13.530/23, que inclui o "Dia Municipal do Patriota" no calendário de datas comemorativas e de conscientização do município, a ser comemorado no dia 8 de janeiro. O projeto foi proposto pelo vereador Alexandre Bobadra.
A efeméride vai ser comemorada no mesmo dia do que ficou conhecido como Dia da Infâmia, data que marca os ataques golpistas nas sedes do Três Poderes em Brasília.
No Twitter, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, criticou a lei aprovada.
O dia 8/1 deveria ser considerado o dia do golpista ou da tentativa de criar uma ditadura no país. Não deveria ser considerado o "dia do patriota ou o dia da democracia", conforme aprovado em Porto Alegre. Esperamos que o STF derrube tal decisão.
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) August 25, 2023
Outra a criticar a norma foi a senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI do 8/1. A parlamentar disse que a criação da data é um ato "perturbador".
Instituir 8/1 como Dia do Patriota é afronta ao Estado Democrático de Direito. É pertubador ver promoção de evento q/ feriu a democracia e que entrou para capítulo das histórias mais tristes. Pátria é Nação, é Cidadania. 8/1 foi data de golpismo, de atentado contra instituições.
— Eliziane Gama (@elizianegama) August 25, 2023
Leia a íntegra da lei:
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LEI Nº 13.530, DE 07 DE JULHO DE 2023
Inclui a efeméride Dia Municipal do Patriota no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 - Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber, no uso das atribuições que me obrigam os §§ 3º e 7° do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a Lei nº 13.530, de 07 de julho de 2023, como segue:
Art. 1º Fica incluída a efeméride Dia Municipal do Patriota no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 - Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 DE JULHO DE 2023
