STJ aprova idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF
A aprovação ocorreu na sessão do Pleno realizada no último dia 13.
Da Redação
quarta-feira, 20 de setembro de 2023
Atualizado às 13:25
STJ aprovou uma emenda para atualizar o seu regimento interno com a previsão de idade máxima de 70 anos para a nomeação no cargo de ministro do Tribunal.
A alteração dos artigos 26 e 28 do regimento decorre da EC 122/22, que modificou o artigo 104 da CF para elevar, de 65 para 70 anos, o limite máximo de idade a ser observado na nomeação de ministras e ministros da Corte.
A aprovação ocorreu na sessão do Pleno realizada no último dia 13. Na mesma sessão, foi aprovada emenda regimental que aumenta o número de integrantes do CJF - Conselho da Justiça Federal. Em consonância com a lei 14.226/21, o conselho passa a ser composto por quatro ministros do STJ (com número igual de suplentes), além de seu presidente e do vice-presidente.
O CJF passa a ser integrado, ainda, pelos presidentes dos seis TRFs. Houve o aumento de uma vaga, em virtude da criação do TRF da 6ª região.
Informações: STJ.
