Senado aprova PEC que permite nomeação de ministro com 70 anos

O Senado aprovou PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de TRFs e de Tribunais Superiores. A PEC 32/21 teve relatoria do senador Weverton. Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. Vai à promulgação.

Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o STF, o STJ, os TRFs, o TST, os TRTs, o TCU e os ministros civis do STM.  

Ajuste

Na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à EC 88 que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, Tribunais Superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.

Weverton considera que "com a eventual aprovação da PEC, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição".