Juiz valida histórico escolar de aluna após dúvida em verificação
Magistrado afirmou que "o próprio código de verificação não estava totalmente ilegível, tanto que a dúvida limitou-se a apenas uma letra de uma parte da sequência de letras e números".
Da Redação
sábado, 30 de setembro de 2023
Atualizado em 28 de setembro de 2023 10:16
Uma estudante de medicina da Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina, que se inscreveu no processo seletivo de transferência externa para a UFSC e teve o histórico escolar desconsiderado por causa de suposta dúvida quanto a uma única letra do código de verificação do documento, conseguiu liminar para que a instituição de ensino avalie seu pedido e lhe atribua a classificação correspondente. A 2ª vara da Justiça Federal em Criciúma/SC entendeu que a negativa da UFSC não foi razoável nem proporcional.
"Houvesse ilegibilidade ou baixíssima qualidade do documento, que gerasse incerteza quanto à própria legalidade ou legitimidade do histórico, razão teria a parte ré em, de plano, desconsiderá-lo", considerou o juiz Paulo Vieira Aveline. "No entanto, numa análise bastante superficial, vê-se que o documento, embora de qualidade inferior, não impede a identificação do seu conteúdo", observou.
De acordo com o processo, haveria dúvida sobre se uma letra do código de verificação - que permite a certificação da autenticidade do documento via Internet - seria um "O" ou um "D". "O histórico, em si, não apresentava ilegibilidade tamanha", ponderou o juiz. "O próprio código de verificação não estava totalmente ilegível, tanto que a dúvida limitou-se a apenas uma letra de uma parte da sequência de letras e números".
O juiz lembrou que o controle judicial sobre os atos administrativos das universidades é limitado pela autonomia universitária, entretanto "prevalece o entendimento pela possibilidade de intervenção do Judiciário nos casos de ilegalidade ou violação dos princípios constitucionais, dentre os quais a proporcionalidade e a razoabilidade".
"Ainda que, efetivamente, seja responsabilidade do candidato enviar documentos padronizados, legíveis e aptos para o exame da seleção pública, reputo também ser responsabilidade da universidade tratar as informações recebidas de forma coerente e condizente com a boa-fé objetiva", ressaltou o magistrado.
A decisão não garante que a aluna terá acesso a uma vaga, mas apenas que seu pedido seja analisado e ela tenha uma nota na lista de classificação. A avaliação deve ser concluída em 10 dias, seguindo "os parâmetros utilizados para os demais participantes da seleção".
O Tribunal omitiu o número do processo.
Informações: TRF-4.
