TJ/SP condena empresas de investimentos a devolverem R$ 12 mi a idosa

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a XP Investimentos e a Ideal Trade Agente Autônomo de Investimentos a ressarcir R$ 12 milhões a idosa por operações financeiras realizadas sem seu consentimento, após STJ decidir que o tribunal de origem deveria reanalisar o caso.

Consta do processo que uma idosa, hoje com 92 anos, era custodiada pela corretora do Banco Itaú.

Ao longo dos anos desenvolveu uma relação de confiança com o gerente de conta. Este, após deixar o banco e passar a trabalhar para as investidoras, convenceu a cliente a levar as ações, que totalizavam R$ 15 milhões, para a XP e Ideal.

Ocorre que, segundo o apurado em juízo, a idosa consentira apenas com a transferência das ações, não que fossem realizadas operações na bolsa de valores com alto potencial de risco. Alertada por sua contadora, a idosa descobriu a respeito das negociações. 

A XP e a Ideal alegaram que as operações foram autorizadas e que a idosa conhecia todos os riscos. Essa foi a tese acolhida pela sentença e no primeiro julgamento pelo TJ/SP, que também não acolheu embargos de declaração da idosa. 

Omissão

Inconformada, a idosa interpôs REsp e apontou que o TJ/SP se omitira quanto a fatos essenciais, como o uso de perfil falso e de computador do agente de investimentos para envio de e-mails autorizando as operações.

A idosa também arguiu que o tribunal não se aprofundou em questões como vício de consentimento, abuso de confiança e proteção ao consumidor e ao idoso.

Na 3ª turma do STJ, ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino verificou a omissão na sentença e no acórdão e determinou novo julgamento pelo TJ/SP.

Ludibriada

Reencaminhados os autos para o tribunal de origem, em novo julgamento, de relatoria do desembargador José Carlos Ferreira Alves, decidiu o colegiado que a XP e a Ideal agiam "aliciando" gerentes de grandes bancos para que atuassem como "agentes autônomos de investimentos", mesmo sem o conhecimento técnico e registro no CVM, apenas para que levassem às investidoras clientes privilegiados. 

Segundo consta no acórdão, a conta de e-mail pessoal da idosa foi criada pelo agente de investimentos, ex-gerente do banco Itaú, e por ele era operada em seu computador.

O agente encaminhava e-mails autorizando a realização das operações, forjando a alteração de perfil conservador da autora para um perfil arrojado de investimentos.

"[...] integrantes da IDEAL TRADE, empresa parceira da XP INVESTIMENTOS, criaram a conta de e-mail da Autora, tendo colocado uma senha fraca em termos de segurança, vinculando a conta de e-mail da Autora à conta de e-mail do 'funcionário' sui generis que a ludibriou ao longo de muitos meses, o qual atuou como "assessor de investimentos" sem o devido conhecimento técnico, de maneira artificial, coordenada e engendrada de modo a criar uma dívida milionária [...] com o único objetivo: otimizar os ganhos da IDEAL TRADE e da XP INVESTIMENTOS em altíssimas comissões [...].", descreveu o relator no acórdão.

O TJ/SP entendeu que a idosa era vulnerável e fora induzida a erro, com abuso de confiança, já que não utilizava a internet e sequer possuía conta de e-mail.

Assim, o feito foi julgado procedente para condenar as empresas a indenizarem a idosa, devolvendo integralmente os ativos transferidos à custódia da XP e parcelas das comissões percebidas com o fito de restituir o patrimônio original da acionista. 

Também foi determinada a remessa do acórdão ao MP e à CVM.

O escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia representa a consumidora.

• Processo: REsp 1.928.874

Veja o acórdão.