MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Lula veta parcialmente marco temporal para terras indígenas
Indígenas

Lula veta parcialmente marco temporal para terras indígenas

Trechos do PL considerados constitucionais pelo governo foram mantidos.

Da Redação

sábado, 21 de outubro de 2023

Atualizado às 08:25

O presidente Lula decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. 

O anúncio foi feito em coletiva à imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (AGU), no fim da tarde desta sexta-feira, 20, no Palácio da Alvorada.

A sanção com vetos foi publicada em edição extra do DOU.

 (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)

Presidente Lula, Jorge Messias (AGU) e os ministros Alexandre Padilha e Sônia Guajajara.(Imagem: Ricardo Stuckert/PR)

O PL 2.903/23 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprovação no Legislativo, o STF tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF.

Entre os artigos mantidos no texto, estão os que, segundo Alexandre Padilha, "reforçam a transparência de todo o processo de estudo, de declaração, de demarcação, que reforçam a participação efetiva de Estados e municípios ao longo de todo o processo, que regulamentam o acesso à área indígena, de servidores que estão prestando serviços importantes para essa população. E o início do artigo que valida a importância de atividades econômicas e produtivas nessa terra indígena, desenvolvidas pela comunidade indígena", afirmou.

Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada, segundo explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. A possibilidade de revisão de demarcações já realizadas, cultivo de transgênicos, garimpo e construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades indígenas foram outros pontos vetados, segundo informaram os ministros. Messias disse que a sanção parcial respeitou a separação dos Três Poderes e defendeu a decisão tomada.

"O presidente Lula muito claramente atendeu aquilo que foi decidido pelo STF e vetou outros dois blocos de artigo que contrariavam a política indigenista, e um outro bloco que gerava insegurança jurídica para a aplicação do processo demarcatório", destacou.

Análise de vetos

Com a sanção parcial do projeto pelo presidente Lula, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, que ocorre com a participação de deputados e senadores.

A Constituição determina o veto seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados Federais (pelo menos 257) e de senadores (pelo menos 41) para a sua rejeição.

Informações: Agência Brasil.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas