Deferidos habeas corpus para mais cinco acusados na Operação Navalha

Deferidos habeas corpus para mais cinco acusados

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu os pedidos de liminar nos HCs de Vicente Vasconcelos Coni, Zuleido Soares Veras, Maria de Fátima Cesar Palmeira e  João Manoel Soares Barros e Abelardo Sampaio Lopes Filho, investigados pela Operação Navalha.

Nas decisões, o ministro declarou que: "Na espécie, tomo por decisiva a circunstância de que, com relação a todos os demais investigados, a autoridade apontada como coatora - a relatora do caso no STJ - após a inquirição de cada uma das pessoas envolvidas, revogou a prisão preventiva decretada nos autos do INQ n^o 544/BA. De outro lado, deve-se ter em mente que não é possível esvaziar o conteúdo constitucional da importante função institucional atribuída às investigações criminais na ordem constitucional pátria. Nesse ponto, entendo que a Eminente Relatora do INQ n^o 544/BA possui amplos poderes para convocar sempre que necessário os ora pacientes".

Leia a íntegra das decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em quatro HCs que tiveram liminar deferida, concedendo alvará de soltura para acusados na Operação Navalha:

• HC 91513 - Vicente Vasconcelos Coni - clique aqui

• HC 91514 - Zuleido Soares Veras - clique aqui

• HC 91524 - Maria de Fátima Cesar Palmeira - clique aqui

• HC 91525 - João Manoel S. Barros e Abelardo Soares L. Filho - clique aqui

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