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Pedido negado

TST nega indenização a vigilante de carro forte por restrição ao banheiro

Colegiado decide que critério de paradas programadas durante viagens não configura dano moral.

Da Redação

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Atualizado em 25 de janeiro de 2024 08:27

5ª turma do TST nega indenização a vigilante de carro forte que acusava empresa de segurança de privá-lo de satisfazer suas necessidades durante o trabalho. Segundo o colegiado, o critério de paradas programadas fixado pela empresa durante viagens não caracteriza dano moral.

O vigilante disse, na reclamação trabalhista, que ficou provada a impossibilidade de deixar o veículo para atendimento de suas necessidades fisiológicas quando fora da base. "Tinha que ficar nos carros-fortes por horas sem poder parar", afirmou. O jeito, segundo ele, era urinar no degrau do caminhão ou em garrafas pet, "situação humilhante e indigna". 

 (Imagem: TST)

Colegiado concorda que a empregadora faça uso de estratégias a fim de garantir a segurança do trabalhador e de seu patrimônio(Imagem: TST)

A empresa, em sua defesa, argumentou que, nas rotas eventuais do carro forte para o interior do estado, há indicações para os locais das paradas para que os vigilantes possam ir ao banheiro e fazer refeições. Caso haja necessidade fora dessas paradas, o chefe de guarnição deve comunicar a sede, por rádio, e obter autorização para uma parada de urgência ou emergência, que sempre é dada pela controladoria.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Vitória e o TRT da 17ª região negaram o pedido de indenização. Segundo o TRT, as viagens eram curtas, entre municípios próximos, e era razoável que as paradas ficassem restritas a pontos estratégicos, como as proximidades de postos policiais, ou às situações de emergência.

Diante da decisão, o vigilante tentou rediscutir o caso no TST, argumentando que o empregador teria abusado do seu poder diretivo ao restringir ou limitar o uso do banheiro, atingindo sua liberdade de satisfazer suas necessidades fisiológicas. 

Plausível

O relator do recurso no TST, ministro Breno Medeiros, explicou que a restrição injustificada pelo empregador do uso de banheiro configura lesão à integridade do empregado, justificando a condenação por dano moral. Contudo, o caso em questão era diferente, uma vez que havia paradas programadas durante o transporte de valores para que o vigilante pudesse utilizar os sanitários. 

Segundo Medeiros, tratando-se de carro forte, é "mais que plausível que a empregadora faça uso de estratégias a fim de garantir a segurança do trabalhador e de seu patrimônio".

Leia a decisão.

Informações: TST.

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