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Governo nomeia membros para grupos técnicos da reforma tributária

Veja os nomes.

Da Redação

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Atualizado às 15:26

Publicação do DOU desta quarta-feira, 24, traz a nomeação dos membros que vão compor o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária.

O grupo está separado por temas, de forma a discutir de forma mais detalhada cada quesito. São eles: Comissão de Sistematização; Grupo de Análise Jurídica; Grupos Técnicos; e Equipe de Quantificação. O objetivo da criação desse programa é auxiliar na elaboração das futuras leis complementares que regulamentarão os pontos ainda não integralmente disciplinados na EC 132/23.

Veja os membros:

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