Barroso anuncia propostas para aperfeiçoar Judiciário em 2024

STF realizou nesta quinta-feira, 1º, sessão solene de abertura do ano judiciário de 2024. Na cerimônia, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou diversas propostas para aperfeiçoar o Judiciário.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República Lula; do presidente Senado, Rodrigo Pacheco; do PGR, Paulo Gonet, e do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de diversas personalidades do mundo jurídico e político.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, inaugurou a sessão destacando que o Judiciário vem implantando linguagem simples e ritos mais breves, para que o mundo jurídico seja mais objetivo do que o costume.

"Procurar fazer com que o mundo jurídico seja um mundo menos hermético em que a linguagem, as vezes, funciona como um instrumento de poder e de exclusão de quem não tem acesso àquela chave e conhecimento."

Em seguida, S. Exa. mencionou o edital do primeiro Exame Nacional de Magistratura, publicado hoje no DOU. Ele ressaltou a importância do projeto conduzido pelo CNJ, enfatizando que simplificará os concursos para juízes, unificando o conhecimento necessário nacionalmente.

O presidente da Corte também ressaltou que, trabalhando pela maior eficiência, o Poder Judiciário identificou os dois principais causadores do congestionamento judicial: execuções fiscais e ações previdenciárias contra o INSS. Ele afirmou que medidas estão sendo tomadas para otimizar esses processos, "otimizando os processos de execução fiscal com antecedência de protesto e de providências que vão desjudicializar a vida e aprimorar a arrecadação".

Posteriormente, Barroso ressaltou a implementação do modelo de promoção por merecimento por paridade, destacando a importância de garantir representatividade de gênero nas promoções. "Se um cavalheiro tiver sido promovido a vaga seguinte tem que ser de uma mulher."  

S. Exa. também enfatizou parceria firmada com a FGV de São Paulo para instituir um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, visando diversificar o perfil do Poder Judiciário. "Depois do exame nacional nós vamos selecionar a maior quantidade possível de candidatos negros e arrecadar dinheiro na iniciativa privada e financiar bolsas de dois anos, de R$ 3 mil reais por mês, para que essas pessoas possam se dedicar ao concurso e efetivamente preencherem as vagas e mudar a demografia do Poder Judiciário no Brasil, fazendo com que ela corresponda melhor a sociedade brasileira."            

Em relação à produtividade do Judiciário, Barroso mencionou a crescente demanda, com mais de 31 milhões de ações propostas em 2023, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.  E, apesar dessa elevada demanda, o presidente do STF destacou que a produtividade aumentou em 10%, com uma média de 79 mil processos resolvidos por dia e cerca de 1.787 processos baixados por magistrado.

"Nunca se acessou tanto o judiciário no Brasil. (...) Apesar dessa alta demanda, a produtividade do judiciário aumentou em 10%. A justiça do Brasil soluciona uma média de 79 mil processos por dia e, por magistrados, são baixados cerca de 1.787 processos."

Barroso também celebrou a convivência harmoniosa entre os Poderes da República e a força das instituições. "A independência e a harmonia não significam concordância, nem que o Judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos Poderes. Mas nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e sempre que possível, carinhosamente", concluiu.

Prerrogativas da profissão

Em seguida, falou o presidente da OAB, Beto Simonetti, enfatizando que a Ordem, nesse ano judiciário que se inicia, reafirma o seu comprometimento com a constituição e seguirá pronta a defender as instituições republicanas. "Nossa causa primeira, no entanto, são as prerrogativas da profissão, isso porque a violação dessas prerrogativas tem como prejudicado final o cidadão e o regime democrático."

Posteriormente, Simonetti prestou homenagem pública a advogada Brenda dos Santos de Oliveira, assassinada em pleno exercício da advocacia no Rio Grande do Norte.

"Advogados e advogadas são invioláveis por atos e manifestações no exercício da profissão porquanto nesta tribuna sagrada representam a cidadania. Daqui já relatei ao Brasil inúmeros casos de violências contra a advocacia em todo país. Advogados que pagam com a própria vida pelo mister que exercem e é lamentável que não foi diferente com a jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira, brutalmente assassinada em pleno exercício da advocacia no Rio Grande do Norte."