Hospital não é obrigado a colocar DIU: "afronta à moralidade cristã"

O juiz de Direito Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª vara da Fazenda Pública do TJ/SP, negou liminarmente pedido do PSOL para obrigar a Sociedade Beneficente São Camilo a colocar DIU em pacientes. O magistrado alegou que o uso de métodos anticoncepcionais "por mera busca de prazer sexual" afronta a moralidade cristã.

A ação, da Bancada Feminista do PSOL, alegava que o hospital presta serviços ao SUS e que deveria seguir as regras do direito público.

Na decisão, o juiz ressaltou que "ainda que a sociedade beneficente possa receber incentivos fiscais ou mesmo recursos do município de São Paulo para o atendimento gratuito à população, seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico".

Ainda, o magistrado destacou que há outras instituições de saúde que podem realizar o serviço almejado, não havendo, portanto, privação de direito pelo Estado, "mas imposição de um direito secular de umindivíduo a uma instituição de orientação católica".

Para ele, obrigar uma entidade católica a prestar serviço de instalação de método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença.

Segundo o juiz, "a vida é direito inviolável para o católico, inclusive na defesa do nascituro, e a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã".

Diante disso, indeferiu a liminar.

• Processo: 1004717-39.2024.8.26.0053

Veja a decisão.