123 Milhas: PL busca proteger clientes na compra de pacotes turísticos
Medida pretende evitar que o consumidor fique no prejuízo, como no caso da 123 Milhas ocorrido ano passado.
Da Redação
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
Atualizado às 15:15
O PL 57/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger o consumidor de riscos na compra de pacotes de viagens. Na prática, o texto define regras de transparência e comunicação com o consumidor, e obriga a empresa a manter garantia financeira em valor suficiente para cobrir as ofertas comercializadas.
O projeto é uma sugestão de entidades ligadas a proteção do consumidor e altera o Código de Defesa do Consumidor, a lei geral de turismo e a lei das agências de turismo.
"A ausência de alertas claros sobre os riscos, aliada à falta de estoque garantido, recentemente expôs milhares de consumidores a prejuízos financeiros significativos", relembra o autor da proposta, deputado Jadyel Alencar). Ele referia-se ao caso da 123 Milhas.
Em agosto de 2023, a empresa 123 Milhas suspendeu a emissões de pacotes e passagens de viagem e entrou com pedido de recuperação judicial. Os consumidores prejudicados recorreram à Justiça e a empresa ofereceu um reembolso em vouchers, mas posteriormente interrompeu a medida.
Informações: Agência Câmara de Notícias.
