Exame da Magistratura: Barroso irá propor nota de corte menor a pessoas com deficiência
Regras do CNJ nunca previram uma diferenciação em notas de corte a pessoas com deficiência, apenas tempo maior para realização das provas.
Da Redação
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024
Atualizado às 18:28
O ministro Luís Roberto Barroso vai levar ao plenário CNJ proposta para reduzir a nota de corte de 7 para 5 para pessoas com deficiência no Enam - Exame Nacional da Magistratura, que acontece em 14 de abril.
O exame, que é uma espécie de filtro nacional para o ingresso de juízes na carreira, teve edital lançado no começo de fevereiro e não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência. Pela primeira vez, porém, em exames para a magistratura, o CNJ previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa. Em relação a pessoas com deficiência, as regras do CNJ nunca previram uma diferenciação, apenas tempo maior para realização das provas.
Barroso decidiu levar ao colegiado a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência diante do que considera uma legítima reivindicação para igual tratamento. Agora, a decisão será do plenário do CNJ.
As inscrições começaram no dia 7 de fevereiro e vão até 7 de março. Em menos de 48 horas, foram registradas 12 mil inscrições, e a expectativa é de que os interessados passem de 50 mil, podendo chegar a 100 mil inscritos. O exame é coordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques, também diretor da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Informações: CNJ.
