Candidata que faltou à perícia por infecção tomará posse em concurso
Magistrada ressaltou que, em sede de liminar, a mulher realizou a perícia médica, a qual confirmou sua condição de PcD.
Da Redação
domingo, 18 de fevereiro de 2024
Atualizado às 18:30
Candidata a concurso público para analista judiciário do TJ/DF destinado a pessoas com deficiência tomará posse após ser excluída do certame por faltar à perícia médica devido a problemas de saúde. Decisão é da juíza Federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª vara Cível da SJ/DF.
A participante do concurso disputou a vaga destinadas às pessoas com deficiência, em razão de possuir visão monocular. Ela alegou que foi aprovada nas provas objetiva e discursiva. No entanto, não pôde comparecer à perícia médica devido a problemas de saúde. Ao tentar remarcar a perícia, a banca organizadora negou, resultando em sua eliminação.
A magistrada, ao analisar o mérito, destacou que o Tema 335 do STF não se aplica, pois trata apenas da remarcação de teste de aptidão física, não da perícia médica para enquadramento como PcD.
Além disso, ressaltou a julgadora que, em sede de liminar, a autora realizou a perícia médica, a qual confirmou sua condição de PcD.
Diante disso, julgou injustificada a eliminação por não comparecer à perícia inicial anulando o ato administrativo de exclusão da autora do certame e assegurando sua nomeação e posse no cargo disputado, caso seja aprovada nas demais etapas do concurso.
O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso.
- Processo: 1063894-78.2022.4.01.3400
Confira a decisão.
