Sobras eleitorais, desmatamento e posse de Dino estão na pauta do STF

Processos importantes estão na pauta do STF na próxima semana. No dia 21 os ministros devem julgar três ações que questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. Em pauta também estão casos que alegam omissão no combate ao desmatamento da Amazônia e das queimadas no Pantanal.

No dia 22, quarta-feira, os ministros pausam os julgamentos para a solenidade de posse do ministro Flávio Dino.

Confira a pauta abaixo.

Sobras eleitorais

Primeiros itens em pauta, as ADIns 7.228, 7.263, 7.325 questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. Os partidos que acionaram a Suprema Corte pretendem que sejam incluídas nesta fase todas as legendas que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado.

As ações começaram a ser julgadas em plenário virtual, com voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Na última semana, o STF decidiu em questão de ordem que não renovará as sustentações orais. A regra vale para quando há pedido de vista em caso que já ocorreu as manifestações dos advogados.

Até o momento, há três votos (Lewandowski, Gilmar e Moraes) a favor de que todos os partidos e seus candidatos participem da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.

Os ministros também analisam a partir de quando a regra passaria a valer: se retroativa ou só a partir das próximas eleições.

Desmatamento na Amazônia

Superado o julgamento das sobras eleitorais, os próximos itens da pauta são a ADPF 760 e a ADO 54, em que sete partidos apontam "graves e irreparáveis" lesões a preceitos fundamentais, decorrentes de atos omissivos da União e dos órgãos públicos Federais na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento.

Relatora, ministra Cármen Lúcia concluiu que a situação está em nível grave de inconformidade com a Constituição. A ministra votou para que se determine que a União, os órgãos e as entidades federais competentes apresentem? ao STF, em até 60 dias, um plano específico com medidas a serem adotadas para a retomada de atividades de controle da fiscalização ambiental e combate de crimes no ecossistema, resguardando os direitos dos povos indígenas.

O plano deve conter um cronograma com metas, objetivos, prazos, monitoramento, dotação orçamentária e demais informações necessárias para um planejamento até dezembro de 2023.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Queimadas no Pantanal

Ainda no tema ambiental, os ministros podem julgar as ADPFs 743, 746 e 857. As ações cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal. 

A ADPF 857 é assinada pelo PSOL, pelo PSB, pelo PT e pela Rede Sustentabilidade. A ADPF 743 é de autoria do partido Rede Sustentabilidade e a ADPF 746 foi ajuizada pelo PT.

Em comum, os partidos apontam negligências, omissões e ações do governo ocorridas nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente.

Os casos estavam sob relatoria do ministro aposentado Marco Aurélio, e agora o ministro André Mendonça é o relator.

Sobre o mesmo tema trata a ADO 63, em que se discute se houve omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense.

A questão também é relatada pelo ministro André Mendonça.

Solenidade de posse

Na quinta-feira, 22, acontece a solenidade de posse do ministro Flávio Dino, indicado e nomeado pelo presidente Lula para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Em 1º de fevereiro, foi oficialmente publicada no DOU a exoneração de Flávio Dino como ministro da Justiça e sua nomeação como ministro do STF. Em publicação na rede social X (Twitter), Flávio Dino diz que continuará "a ser um dedicado servidor público, com muita honra".