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Sigilo das comunicações

Caso Moraes: OAB aciona STF contra delegado por expor conversa de advogado

Conversas sigilosas teriam sido expostas em inquérito que investiga ataques à família do ministro Alexandre de Moraes em Roma, no ano passado. Segundo a Ordem, a atuação tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia.

Da Redação

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Atualizado às 09:27

O Conselho Federal da OAB, e o Colégio de Presidentes das seccionais, apresentaram petição ao STF e à PGR neste domingo, 18, contra o delegado da PF que analisou e expôs de forma ilegal as comunicações entre um advogado e seu cliente. 

O caso envolve o inquérito que investiga ataques à família do ministro Alexandre de Moraes em Roma, em julho do ano passado.

Segundo as petições, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo "transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado".

As peças são assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, que pedem a responsabilização criminal do delegado em decorrência do cometimento de abuso de autoridade.

A Ordem afirma que a atuação tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. 

 (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

OAB aciona STF contra delegado que atuou no "caso Moraes" em Roma por exposição de conversa entre advogado e cliente.(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

O caso

A alegação é de que o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. O homem representado pelo causídico é Roberto Mantovani Filho, acusado de injuriar o filho do ministro Alexandre de Moraes em Roma. 

Os diálogos constam no material que analisa os dispositivos do empresário e de seus familiares, apreendidos no inquérito que investiga o episódio ocorrido na Itália. O documento teria reproduzido prints de tela de conversas entre cliente e advogado, em que discutem estratégias de defesa.

Segundo Beto Simonetti, "o episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição", afirma Simonetti.

O presidente nacional da Ordem e os demais presidentes solicitam que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo.

Simonetti explica que "as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados". "É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia", diz o presidente nacional da Ordem.

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