Decolar não indenizará por uso de imagem de torcedor na Copa do Mundo

Decolar não deve indenizar por uso de imagem de torcedor durante Copa do Mundo de Futebol, no Catar, em 2022. A juíza de Direito Lívia Antunes Caetano, da vara do JEC de Barueri/SP, considerou que as publicações não causaram danos a imagem do homem.

Em ação, o torcedor afirmou que sua imagem foi usada em três vídeos na página oficial da empresa em uma plataforma de rede social, sem que tivesse autorizado as publicações.

Em sua defesa, a Decolar argumentou que as imagens e vídeos retratavam a torcida brasileira na Copa do Catar, estando o homem entre milhares de torcedores, sem que tivesse tido destaque individualizado nas imagens captadas. Apontou, ainda, que o objetivo era repercutir um evento desportivo de grande relevância para o país e que não tinha qualquer cunho publicitário, que deixasse a entender que houve abuso do direito à imagem.

(Imagem: Hamad Mohamed)

Uso da imagem de um torcedor de futebol no estádio, captada sem maior destaque individual no conjunto da torcida, não enseja indenização, decide juíza.(Imagem: Hamad Mohamed)

Na decisão de mérito, a magistrada destacou que não considerou "que as imagens veiculadas na página da Decolar no Instagram em tal contexto tenha causado prejuízo à sua imagem, ou mesmo que tivera o fim específico de angariar lucros, ou seja, que se tratava de campanha publicitária".

Com isso, a juíza concluiu que o torcedor não deve receber dano moral "tão somente em razão da utilização de sua imagem no aplicativo Instagram na página da ré".

Dessa forma, ela julgou improcedente o pedido do torcedor e extinguiu processo.