França é o primeiro país a incluir direito ao aborto na Constituição

Em uma decisão histórica que reverberou através das fronteiras da França, o Congresso francês aprovou, nesta segunda-feira, 4, projeto de lei que constitucionaliza o direito ao aborto.

Com uma expressiva maioria, 780 dos 852 deputados e senadores presentes votaram a favor da medida, enquanto apenas 72 se opuseram.

A nova legislação inscreve na Constituição Francesa a "liberdade garantida da mulher de recorrer ao direito à interrupção voluntária da gravidez", tornando a França o primeiro país a adotar tal medida.

O projeto de lei, que agora aguarda a promulgação pelo presidente francês, está previsto para ser oficializado na sexta-feira, 8 de março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher, um símbolo poderoso do progresso dos direitos das mulheres na França e em todo o mundo.

A votação representa um momento emblemático na longa história dos direitos das mulheres na França, que descriminalizou o aborto em 1975, com a famosa Lei Veil, nomeada em homenagem a Simone Veil, a ministra da saúde da época que lutou arduamente pela sua aprovação.

Embora a legalização do aborto na França não seja nova, a incorporação deste direito na Constituição é um avanço significativo, pois impede quaisquer alterações legislativas futuras que possam tentar reverter ou limitar o acesso ao aborto.

Este movimento tem sido saudado por ativistas dos direitos das mulheres e organizações de saúde pública como um passo fundamental na proteção da autonomia corporal e dos direitos reprodutivos das mulheres.

A votação foi capa dos principais jornais do país, como o Le Monde.