Exame Nacional da Magistratura acontece neste domingo, dia 14
A habilitação passa a ser obrigatória e requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura.
Da Redação
terça-feira, 9 de abril de 2024
Atualizado às 11:47
Acontece neste domingo, dia 14, o primeiro Enam - Exame Nacional da Magistratura, com o objetivo de assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos.
De caráter eliminatório e não classificatório, a habilitação passa a ser obrigatória e requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por TRFs, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados, bem como o do DF.
A prova terá 80 questões que avaliarão o conhecimento em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
A organização da prova será feita pela Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, com supervisão do CNJ e colaboração da Enamat -Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Em entrevista ao Migalhas, o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, diretor-Geral da Enfam, explicou o funcionamento e a aplicação da prova. S. Exa. destacou a preocupação em sair da memorização rotineira dos concursos, levando aos candidatos questões problematizadas, considerando situações cotidianas.
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