Para Barroso, Judiciário está assumindo novo papel na questão climática

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que os tribunais constitucionais em todo o mundo estão desempenhando um novo papel em relação à questão climática. Ele ressaltou que as recentes tragédias, como as queimadas no Canadá, as inundações no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, evidenciam a necessidade de ação, uma vez que o aquecimento global deixou de ser um assunto restrito a pequenos grupos de cientistas e passou a ocupar o centro das discussões internacionais.

No passado, em diversas partes do mundo, o Judiciário considerava o tema como uma questão política a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. No entanto, essa percepção está mudando, e Barroso aponta três razões para isso. Em primeiro lugar, a proteção do meio ambiente é vista como um direito fundamental, especialmente diante de eventos como os que ocorreram no Rio Grande do Sul, que afetam diretamente o direito à vida. Além disso, a política enfrenta dificuldades em priorizar objetivos de longo prazo, devido ao seu foco no prazo eleitoral, enquanto os danos ambientais podem levar décadas para se manifestar.

O ministro ressaltou que a intervenção do Judiciário na pauta climática considera os impactos que serão sentidos pelas futuras gerações, que muitas vezes não estão representadas nos parlamentos. Ele citou o Caso Neubauer na Alemanha como um exemplo emblemático dessa discussão, no qual a Justiça considerou inconstitucional uma lei por impor um ônus excessivo às gerações futuras.

Barroso enfatizou que os tribunais não devem ser os protagonistas na questão climática, mas que decisões pontuais podem contribuir para superar a inércia política. Ele destacou o potencial do Brasil para liderar os esforços globais nesse sentido, dada a sua matriz energética limpa e as fontes renováveis disponíveis, como a Amazônia.

No contexto das inundações no Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judiciário, provenientes de penas pecuniárias depositadas nas varas criminais de todo o país. Barroso informou que já foram repassados R$ 106 milhões para auxiliar no enfrentamento da situação.

O ministro também abordou a disseminação de fake news relacionadas às tragédias ambientais e defendeu a necessidade de discutir um controle mínimo das plataformas digitais para combater a desinformação e o sensacionalismo.