Barroso defende cooperação para reduzir efeitos de mudanças climáticas

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, participou, no domingo, 10, de dois eventos relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes. Na principal conferência ambiental do mundo, Barroso defendeu em suas falas a necessidade da busca por uma solução transnacional para se mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

No dia anterior, o ministro palestrou no campus da New York University de Abu Dhabi, com professores e cientistas, sobre diversos aspectos da mudança climática.

Pela manhã na COP-28, o presidente do STF palestrou no painel "Mudança do Clima e Juízes: Perspectivas Judiciais sobre a Litigância Climática", ao lado do ministro Herman Benjamin, do STJ, e do Embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe do Brasil na COP-28.

Neste evento, que despertou grande interesse do público e registrou plena lotação, participaram presidentes de Supremas Cortes de diversos países.

Barroso dividiu a sua apresentação em três partes, sendo elas: (i) o contexto atual do enfrentamento à mudança climática; (ii) a evolução do papel dos tribunais nessa matéria; e (iii) o estado da litigância climática no mundo.

Segundo o ministro, a crise climática se tornou uma das questões mais dramáticas do nosso tempo. "Os eventos climáticos que temos testemunhado neste ano de 2023 documentam a gravidade do problema e a urgência com que precisa ser enfrentado: queimadas no Canadá, maior seca da história na Amazônia, inundações na Índia, onda de calor na Europa e sucessivos ciclones na América do Sul", afirmou.

O presidente da Suprema Corte brasileira apresentou as principais dificuldades para o avanço na agenda climática: o negacionismo de alguns setores da sociedade, o curto prazo dos ciclos políticos e a necessidade de soluções globais e coordenadas.

Além disso, o ministro apresentou os motivos pelos quais os tribunais, ao redor do mundo, têm decidido sobre o mérito de ações que envolvem a mudança do clima, citando:

• a crescente compreensão de que o meio ambiente saudável constitui um direito fundamental autônomo;
• a falta de incentivo da política majoritária e a inércia dos governos em tomar as medidas necessárias para a redução das emissões; e
• a necessidade de proteção de quem não tem voz, nem voto, como são as crianças e as gerações futuras, isto é, pessoas que ainda nem nasceram.

Barroso elencou ainda algumas decisões recentes de tribunais internacionais que consideraram a adequada proteção do meio ambiente como um direito fundamental e constitucional.

Pavilhão Brasil

No segundo evento da programação oficial, na parte da tarde, o ministro falou sobre a proteção da Amazônia no Pavilhão do Brasil, ao lado de Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.

Barroso falou sobre o papel do Poder Judiciário na defesa da Amazônia, incluindo o cumprimento das políticas públicas de desenvolvimento sustentável na região.

"A mudança climática - e, consequentemente, o aquecimento global, o risco ambiental - tem sido identificada como o mais relevante problema ambiental do século XXI e uma das questões definidoras do nosso tempo. Inúmeros autores têm se referido ao tema como 'a tragédia dos comuns', significando uma situação na qual os indivíduos em geral, agindo com atenção apenas ao interesse próprio, comportam-se, na utilização de recursos escassos, de maneira contrária ao bem comum", afirmou Barroso na cúpula sobre a Amazônia.

O presidente do STF mencionou ações julgadas no STF sobre a região Amazônica, em favor do cumprimento de direitos fundamentais e da Constituição brasileira. "O grande desafio para o direito público nessa matéria é a necessidade de soluções transnacionais, que envolvam a cooperação de todos os países. Isso porque os fatores que afetam o meio ambiente e o clima na Terra, como a emissão de gases estufa e o desmatamento, produzem consequências que não respeitam fronteiras", completou o presidente do STF.

• Leia a íntegra da fala de Barroso.