PM monitora advogado atuante em favela; OAB/RJ pede explicação

A OAB/RJ, por meio da CDHAJ - Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, oficiou à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública do estado, pedindo explicações acerca do monitoramento que fez do advogado Joel Luiz da Costa, atuante na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. 

A vigilância foi constatada no relatório da UPP - Unidade de Polícia Pacificadora do Jacarezinho, divulgada na última quinta-feira, 16. O documento apontou que o advogado, que atua em prol de movimentos de defesa dos Direitos Humanos, e políticos tiveram sua atuação no local monitorada pela inteligência da PM.

Em nota, a Ordem afirmou que "num cenário de violência crescente contra membros da advocacia, alarma a seccional identificar uma mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública".

Além da divulgação da nota de repúdio, a CDHAJ também recebeu o advogado na sede da OAB/RJ, , na última sexta-feira, 17. Joel estava acompanhado do advogado Djeff Amadeus e foi recebido pelo presidente da CDHAJ, José Agripino. Participaram ainda o coordenador da comissão, Paulo Castro; o procurador Paul Henrique Lima e o advogado Luiz Henrique de Oliveira.

Agripino afirmou que a Ordem seguirá apoiando o advogado. 

"Este é um caso que não pode ficar restrito às palavras de apoio e aos envios de ofício, vamos implementar atos concretos para preservá-lo. Conhecemos a história séria e combativa do Joel, que é um advogado que tem grande representatividade. Não foi só um ataque a um advogado, mas a um advogado que é ativista de Direitos Humanos."

No encontro, o advogado afirmou já ter recebido ameaças de morte após a chacina do Jacarezinho, em 2021, e expressou preocupação ao ver seu nome vinculado ao da facção criminosa.

"Milito na Coalizão Negra há quatro anos e, após a chacina do Jacarezinho, meu trabalho ganhou uma dimensão maior. Passei a receber ameaças de morte e me mudei da comunidade, mas ainda tenho familiares no local e atuo em grupos de defesas dos direitos humanos e da população negra", contou Costa.

"Estranhamente, sou o único advogado citado no relatório e fui apontado como o advogado da quadrilha, com a qual não tenho qualquer ligação. A questão aqui não é ser advogado ou não de alguém, e sim, uma perseguição política ao meu trabalho. O que aconteceu foi um monitoramento de minha atuação e uma tentativa de tentar criminalizá-la, fazendo associações como se fosse o braço jurídico de uma organização criminosa."

O relatório

No relatório da UPP da comunidade, Costa é apontado como advogado da quadrilha que comanda o narcotráfico na comunidade. Nele, a PM ressalta o número do RG do advogado e enfatiza sua posição como "diretor do Instituto de Defesa da População Negra e membro da Coalizão Negra por Direitos".

A favela do Jacarezinho, primeira a ser incluída no programa Cidade Integrada do governo estadual, tem como meta a ocupação do território e a execução de programas sociais. O advogado também atuou como um dos líderes do Observatório do Cidade Integrada, focado em fiscalizar denúncias de violações de direitos humanos.

Leia a nota da OAB/RJ, na íntegra:

"A OAB-RJ, por meio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Prerrogativas, oficiou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e à Secretaria de Segurança Pública requerendo explicações sobre a informação veiculada no site do jornal O Globo nesta quinta-feira, dia 16, de que o advogado Joel Luiz da Costa foi monitorado pela inteligência da PMERJ.

Segundo a notícia, o jornal teve acesso a um relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, elaborado no contexto da troca no comando da corporação. Neste documento, ainda segundo O Globo, há a citação de pessoas acusadas de comandarem o tráfico, informações sobre atividades ilícitas e destaque ao número da carteira de identidade de Joel Luiz da Costa, identificado como "diretor do Instituto de Defesa da População Negra e integrante da Coalizão Negra por Direitos" e tachado de "advogado da quadrilha", pela suposta atuação em defesa de pessoas envolvidas com uma grande facção de crime organizado, o que o colega nega.

É patente o ânimo intimidatório da PMRJ na inclusão do advogado como pessoa de interesse num relatório da inteligência, prática que remonta aos anos de ditadura militar, incompatível, portanto, com práticas de segurança pública de um Estado democrático de Direito. Num cenário de violência crescente contra membros da advocacia, alarma a Seccional identificar uma mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública."