Congresso derruba vetos de Lula e proíbe saidinha de presos para visitas à família
Benefício será mantido para presos, em regime semiaberto, que peçam a saída temporária para estudar.
Da Redação
terça-feira, 28 de maio de 2024
Atualizado às 20:24
Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à lei que restringe saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
A lei 14.843/24, sancionada no último mês, teve apenas um trecho vetado pelo presidente, que permitia a "saidinha" — como é conhecido o benefício — para visitas de presos às suas famílias, visando a realização de atividades para progressiva reinserção social.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Como fica o benefício?
Com a derrubada dos vetos pelo Congresso, os detentos em regime semiaberto não poderão mais sair temporariamente, mesmo para visitar familiares, em feriados e datas comemorativas.
O benefício será mantido apenas a quem sair para estudar (ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes). O apenado pode pedir até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
