Senado: CCJ analisa projeto que libera bingos e cassinos nesta quarta

Na próxima quarta-feira, 19, a segunda parte da sessão da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça será dedicada à análise do PL 2.234/22 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos.

Na reunião anterior, realizada na semana passada, o senador Irajá apresentou um novo relatório. No entanto, diante das divergências sobre a matéria, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a discussão para a próxima semana.

Histórico

O PL 2.234/22, originário da Câmara dos Deputados, foi inicialmente apresentado em 1991. No Senado, tramita desde 2022, sem consenso para votação.

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Até o momento, 38 emendas foram apresentadas ao texto.

O exto estabelece que será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Segundo a proposta, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, devido à população ou ao território. Cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitados a dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos, respeitando limites específicos conforme a extensão dos rios.

Para operar, cada cassino precisará comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos cem milhões de reais. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período

Em pronunciamento recente no plenário, o senador Irajá defendeu que a legalização dos jogos visa promover o turismo, impulsionar a economia e garantir segurança e transparência nas atividades. Ele estimou que a proposta pode gerar R$ 44 bilhões em investimentos e criar 700 mil empregos diretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país.

O parlamentar destacou que o texto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos, incluindo mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado. Além disso, a proposta prevê a criação de uma política nacional para a prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos).

Durante a última reunião da CCJ, senadores contrários à proposta argumentaram que a legalização dos jogos não trará benefícios econômicos significativos e poderá promover consequências negativas, como lavagem de dinheiro e sonegação tributária. 

No encontro, eles também expressaram preocupações sobre o aumento da criminalidade e surgimento de novos problemas sociais, como dependência alcoólica e de drogas, e incentivo à prostituição.

Os senadores afirmam que o Brasil não está preparado para essa autorização, citando a falta de órgãos de controle para monitorar cassinos e bingos e o potencial agravamento dos problemas sociais.