Governo determina que taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto

A partir de 1º de agosto, começará a valer a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 275 na cotação atual) em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. Popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", a medida foi sancionada nesta quinta-feira, dia 27, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À principio, a taxação começaria a vigorar imediatamente após a sanção e publicação no DOU, na última sexta-feira, 28. No entanto, o governo decidiu encaminhar uma MP ao Congresso Nacional para regulamentar a taxação e estabelecer a nova data de início. Além disso, a importação de medicamentos será isenta dessa taxação.

Desde agosto do ano passado, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas do Imposto de Importação, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. Contudo, essas transações ainda eram sujeitas a uma cobrança de 17% do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado pelos estados.

Com a sanção da nova lei, essas mercadorias passarão a ser tributadas, além do ICMS, com um Imposto de Importação de 20% para valores até US$ 50 e de 60% para produtos que ultrapassarem esse valor. Para itens cujo preço varia entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será aplicado um desconto de US$ 20 na tarifa.

Essa mudança visa atender às demandas do setor empresarial brasileiro, que se sentia desfavorecido pela concorrência com produtos importados a preços mais baixos.

A taxação foi determinada pelo Congresso Nacional, originando-se de um projeto aprovado em 5 de junho no Senado (PL 914/24).