TRF-1: Resolução altera regras de audiências de conciliação e julgamentos online
Presidente do Tribunal alterou normativos para incluir videoconferência e telepresencial em audiências de conciliação e regulamentar participação em sessões por videoconferência.
Da Redação
sexta-feira, 19 de julho de 2024
Atualizado às 18:13
O presidente do TRF da 1ª região, desembargador Federal João Batista Moreira, por meio da Resolução Presi 63/24, promoveu alterações em duas normativas que disciplinam a realização de audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico.
A Resolução Presi 31/15, sofreu modificações nos artigos 18, 20 e 31, com o objetivo de incorporar as modalidades de videoconferência e telepresencial nas audiências de conciliação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ 354/20.
De forma similar, a Resolução Presi 10118537/20, teve seu art. 3º alterado, com a inclusão de dois parágrafos que visam regulamentar a participação de advogados, membros do Ministério Público e requerentes em sessões realizadas por videoconferência.
