Câmara faz esforço concentrado para votar segundo projeto da reforma tributária
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços.
Da Redação
segunda-feira, 12 de agosto de 2024
Atualizado às 14:35
Nesta semana, os deputados farão um esforço concentrado para analisar diversas prioridades de votação para o segundo semestre. Devido às eleições municipais em outubro, o plenário da Câmara programou duas semanas de esforço concentrado em agosto (12, 13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11). A sessão desta segunda-feira, 12, está marcada para as 17 horas.
Uma das principais pautas é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que se concentra no funcionamento do comitê gestor do novo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, destinado a substituir os atuais ICMS e ISS.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho, demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto. "O nosso texto está tão bem estruturado que eu até desconfio que a votação será mais fácil do que a do primeiro projeto da reforma", afirmou.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços, já foi aprovado pela Câmara em julho e agora aguarda análise no Senado.
De acordo com Mauro Benevides, esta segunda etapa aborda a organização e a distribuição dos tributos. "A nova estrutura tributária brasileira precisa de um comitê gestor que organize como a receita será distribuída entre Estados e municípios, além dos julgamentos dos autos de infração", explicou.
Outros pontos destacados no texto elaborado pelo grupo de trabalho incluem os impostos sobre patrimônio. "Também reorganizamos como serão tratados o Imposto Sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis", acrescentou o relator.
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