Poderes assinam pacto pela transição energética; advogado analisa

Os presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF assinaram o pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, com o objetivo de alinhar institucionalmente as políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável, abrangendo questões fundiárias e a transição energética.

De acordo com o advogado Luis Fernando Priolli, especialista em energia, petróleo e gás do escritório Urbano Vitalino Advogados, nas comunidades que não dispõem de energia elétrica, não têm como armazenar alimentos, é necessário colher, preparar e consumir imediatamente para evitar desperdícios.

"Além das questões alimentares e de saúde, o acesso à energia elétrica tem um impacto significativo na educação dos povos nativos da Amazônia, pois, segundo o IEMA - Instituto de Energia e Meio Ambiente, 43% das comunidades com energia solar possuem escolas que oferecem ensino noturno, além de permitir a expansão do uso de eletrodomésticos, celulares e lanternas."

Priolli comenta que o uso da energia solar em substituição aos geradores a diesel tem o potencial de economizar mais de R$ 360 mil por ano em subsídios, considerando uma população de oito mil pessoas. "Se considerarmos que até dois milhões de pessoas no país ainda não têm acesso à energia elétrica e, portanto, buscam suprir essa carência, mesmo que seja com geradores, é lícito concluir que a simples substituição poderia economizar cerca de R$ 90 milhões", enfatiza.

A região Amazônica possui um dos maiores potenciais de desenvolvimento fotovoltaico, com índices de radiação solar global média de até 5,5 kWh/m², conforme dados fornecidos pelo Atlas Solarimétrico do Brasil.

Segundo o especialista, mesmo considerando que os geradores têm um custo unitário menor que as placas solares, ao levar em conta a vida útil de até 25 anos de cada placa e o fato de que não necessitam de combustível para gerar eletricidade, a geração solar se torna muito menos onerosa.

"Numa região de imensa relevância ambiental para toda a sociedade brasileira, a utilização de fontes renováveis e inesgotáveis, especialmente em comunidades isoladas na Amazônia, é crucial, pois ajuda a conter os impactos das mudanças climáticas, bem como a reduzir as desigualdades sociais e regionais", finaliza.