MEC autoriza 20 novos cursos de Direito. OAB só dá aval a um

MEC autoriza 20 novos cursos. OAB só dá aval a um

O Conselho Federal da OAB tomou conhecimento de que o ministro da Educação, Fernando Haddad, concedeu, entre os dias 26 de junho e 2 de julho, vinte autorizações de funcionamento e quatro reconhecimentos a cursos jurídicos em várias regiões do País. Do total de autorizações e reconhecimentos avalizados pelo MEC, o Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Ensino Jurídico, emitiu parecer favorável à criação de apenas um curso: o da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo.

A OAB vem criticando veementemente a abertura desproporcional de cursos jurídicos no Brasil por entender que essa proliferação de cursos, muitas vezes destinados apenas ao lucro e não à formação adequada dos estudantes, tem gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão. Tal fenômeno, segundo a OAB, tem sido percebido principalmente nos Exames de Ordem e nos resultados de concursos para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que sequer conseguem preencher a totalidade de vagas ofertadas.

Nos últimos anos, conforme estatísticas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, houve um aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame de Ordem e uma reprovação média de 80% dos candidatos, índice atribuído exatamente à má qualidade do ensino, afirma a OAB. 

A OAB também tem defendido que se utilize o critério da necessidade social do curso para a abertura de novas classes de ensino em Direito. Esse foi o critério adotado pela entidade da advocacia para recomendar a autorização de funcionamento à Faculdade Zumbi dos Palmares, voltada para o aprendizado jurídico do público negro em São Paulo.

Veja abaixo os nomes dos 24 estabelecimentos de ensino que receberam autorização ou tiveram o funcionamento reconhecido pelo MEC:

Faculdade Santa Amélia, Ponta Grossa/PR

Parecer da OAB: desfavorável

Instituto Superior Tupy, Joinvile/SC

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina, Nova Andradina/MS

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, Cajazeiras/PB

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Sete de Setembro, Paulo Afonso/BA

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Atual da Amazônia, Boa Vista/RR

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Casa do Fera Ponta Negra, Natal/RN

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Nobre de Feira de Santana, Feira de Santana/BA

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, Gravataí/RS

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Horizontes S/A, Campo Limpo/SP

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Interlagos de Educação e Cultura, São Paulo/SP

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Integrada Tiradentes, Sergipe/SE

Parecer da OAB: desfavorável

Instituto Aphonsiano de Ensino Superior, Trindade/GO

Parecer da OAB: desfavorável

Centro de Ensino Superior de Ilhéus, Ilhéus/BA

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Almeida Rodrigues, Rio Verde/GO

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Pio Décimo, Aracajú/SE

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Cenecista de Osório, Osório/RS

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade de Jussara, Jussara/GO

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Metropolitana da Grande Recife, Jaboatão do Guararapes/PE

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Zumbi dos Palmares, São Paulo/SP

Parecer da OAB: favorável

Faculdades Integradas São Pedro, Vitória/ES -reconhecimento

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa, Campina Grande/PB – reconhecimento

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade das Américas, São Paulo/SP – reconhecimento

Parecer da OAB: desfavorável

Faculdade Comunitária de Campinas, Campinas/SP – reconhecimento

Parecer da OAB: desfavorável

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