STF: Flávio Dino determina medidas urgentes contra incêndios florestais

Em audiência de conciliação no STF nesta terça-feira, 10, ministro Flávio Dino declarou que Brasil enfrenta "pandemia de incêndios florestais" e determinou que o governo Federal mobilize mais bombeiros e militares para integrar a Força Nacional no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Adicionalmente, a PRF - Polícia Rodoviária Federal deverá aumentar o efetivo nas rodovias da região para intensificar a fiscalização. O ministro também determinou o aumento da frota aérea para auxiliar os militares, autorizando a contratação e requisição de aeronaves privadas.

A Polícia Federal e as polícias civis estaduais foram incumbidas de realizar força-tarefa investigativa para apurar os incêndios provocados por ação humana. O Executivo também deverá apresentar, no prazo de 90 dias, plano nacional de combate às queimadas para o ano de 2025, elaborado em colaboração com os Estados.

Ação conjunta

Na abertura da audiência, Dino enfatizou que o combate às queimadas exige a ação conjunta dos Três Poderes, assim como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.

"Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", afirmou.

O ministro também defendeu a investigação e punição dos responsáveis por queimadas ilegais. "Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana", complementou.

Cumprimento de metas

Participaram da audiência representantes de diversos ministérios, da PGR, da AGU e de partidos políticos. A conciliação visa dar cumprimento à decisão do plenário do STF, de março, que determinou ao governo Federal o cumprimento de metas de combate ao desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do PPCDam - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.

Além disso, o plano inclui medidas de combate às queimadas que devem ser implementadas.

O caso chegou ao STF em 2020, quando partidos políticos entraram com ações cobrando do então presidente Jair Bolsonaro medidas eficazes contra o desmatamento na Amazônia. O plano, que estava em andamento lento durante o governo Bolsonaro, foi retomado em junho de 2023 pelo presidente Lula.

• Veja o termo da audiência.

Informações: Agência Brasil.